- Tel: (81) 3468-3520
- E-mail: contato@correiaeassociados.com.br
| OBJETO SOCIAL | ANO-CALENDÁRIO/PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO | |||
| 1992 | 1993 e 1994 | 1995 | a partir de 1996 | |
|
Revenda de combustível |
3,5% | 3% | 1% | 1,6% |
|
Indústria e comércio |
3,5% | 3,5% | 5% | 8% |
|
Serviços hospitalares |
30% | 3,5% | 5% | 8% (vide nota 1) |
|
Transporte de cargas |
3,5% | 3,5% | 10% | 8% |
|
Transporte de passageiros |
30% | 8% | 10% | 16% |
|
Serviços em geral |
30% | 8% | 10% | 32%(vide notas 2) |
|
Serviços prestados por sociedades civis de profissão legalmente regulamentada |
30% | 20% | 30% | 32% |
|
Intermediação de negócios |
30% | 20% | 30% | 32% (vide nota 2) |
|
Administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis e direitos de qualquer natureza, como franchising, factoring, etc. |
30% | 20% | 30% | 32% (vide nota 2) |
|
Instituições financeiras ( no caso de lucro real anual) |
- | - | 9% | 16% |
|
Loteamento e incorporação de imóveis |
- | - | - | 8% |
|
Construção por administração ou por empreitada, unicamente de mão-de-obra |
30% | 8% | 10% | 32% (vide nota 2) |
|
Construção por administração ou por empreitada com fornecimento de materiais e mão-de-obra |
- | - | - | 8% |
|
Alíquota do IRPJ |
25% | 25% | 25% | 15% |
NOTAS LEGISWEB:
1) A partir de 01.01.2009, o lucro presumido passa a ser de 8% sobre as receitas das atividades de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. (Alteração introduzida pelo art. 29 da Lei nº. 11.727 de 23.06.2008, publicada no DOU de 24.06.2008, modificando a alínea “a” do inciso III do § 1º do art. 15 da Lei nº. 9.249, de 26 de dezembro de 1995).
2) As empresas exclusivamente prestadoras de serviços, com exceção dos serviços hospitalarese de auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e análises e patologias clínicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresária e atenda às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, de transporte e de sociedades civis de profissões regulamentadas, quando a sua receita bruta anual não ultrapassar R$ 120.000,00, poderão utilizar o percentual reduzido de 16%, em substituição ao de 32%.
Se a receita bruta, acumulada até determinado trimestre, ultrapassar R$ 120.000,00, a pessoa jurídica passará a utilizar o percentual de 32% e ficará sujeita ao pagamento da diferença do imposto postergado, apurado em relação a cada trimestre transcorrido.
Essas diferenças deverão ser recolhidas até o último dia útil do mês subseqüente ao trimestre em que ocorrer o excesso.
Paga dentro desse prazo, a diferença apurada será recolhida sem acréscimo.
Fora desse prazo haverá incidência de multa e juros.
(Lei nº 9.250/95, Art. 40 e IN nº 93/97, Art. 3º, IV, § 2º, 3º e 4º)
NOTA LEGISWEB: Os artigos 14 e 15 da Instrução Normativa RFB Nº 2305 DE 31/12/2025 determinam, a partir de janeiro de 2026, o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ sobre a parcela da receita bruta que exceder R$ 5.000.000,00 no ano-calendário. O limite proporcional é de R$ 1.250.000,00 por trimestre, devendo a verificação considerar a receita bruta do respectivo período. O acréscimo não se aplica às hipóteses previstas no artigo 16 da Instrução Normativa RFB Nº 2305 DE 31/12/2025.
MAJORAÇÃO DOS PERCENTUAIS DE PRESUNÇÃO DO LUCRO PRESUMIDO
Olá!
Escolha alguém do nosso time para conversar.
Jasiele Barros
Fiscal
Ana Lúcia
Fiscal
Carla Souza
Pessoal
Jéssica Felix
Pessoal
Luciano Santos
Contábil
