Tabelas Práticas - Correia & Associados

Cashback é um mecanismo de devolução de parte do valor usado em compras para os consumidores, com porcentagens, valores, condições e prazos, definidos de acordo com cada empresa optante do programa.

A ideia de cashback na reforma tributária é devolver parte do tributo pago pelas pessoas físicas, a fim de reduzir a desigualdade de renda, principalmente em relação as famílias carentes.

O artigo 156-A, inciso VIII* que dispõe sobre o programa de cashback não apresenta alíquota ou como funcionária o beneficio, sendo que deverá ser instituído através de Lei Complementar.

*os artigos mencionados correspondem ao texto final da PEC 45/2019.