Name: Correia & Associados
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Agenda Tributária

Tipo: Federal Estadual Municipal

Agenda Selecionada: Setembro de 2026

Área:

Descrição:

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Entre dias:

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Assunto:

Limpar Campos

Setembro 2026
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Agenda Completa Agenda de Hoje Imprimir

Todas as obrigações do dia 22/9 - 2 obrigações encontradas

Dia	Assunto	Obrigação	Cód. Recolhimento	Período Apuração
22	ICMS	Declaração de Informações Econômico Fiscais - DIEF Entrega do arquivo digital da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF pelos estabelecimentos inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes do ICMS do Estado do Maranhão, com número de inscrição estadual (sem DV) terminados em 4 e 5, até o dia 22 do mês subsequente ao do período de referência. Base Legal: Art. 308 do RICMS/MA, Decreto Nº 27275 DE 21/03/2011 e Portaria GABIN Nº 150 DE 17/03/2015		Agosto de 2026
22	ICMS	Combustíveis - Tributação monofásica Recolhimento do ICMS devido no regime de tributação monofásica pelo estabelecimento fabricante de produtos do refino de petróleo e de suas bases, classificado no código 1921-7/00 da CNAE, situado no Estado, até o dia 22 do mês da ocorrência do fato gerador, relativamente às operações realizadas do dia 1º ao dia 20 de cada mês. Base Legal: Art. 1º-A do Decreto Nº 48555 DE 29/12/2022 e Art. 2º do Decreto Nº 48619 DE 23/05/2023	Ver códigos	Setembro de 2026