Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar - Correia & Associados

Comissão aprova projeto que retoma isenção de imposto para energia solar

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 107/24, que mantém a isenção temporária do Imposto de Importação de inversores solares fotovoltaicos. A proposta suspende os efeitos de norma do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que anulava esse benefício.

O inversor é um item indispensável no sistema de energia solar, convertendo a energia elétrica gerada pelos painéis de corrente contínua para corrente alternada, utilizada na rede elétrica.

Segundo o autor, deputado Delegado Caveira (PL-PA), a revogação do incentivo tributário promovida pelo Executivo coloca em risco R$ 20 bilhões em investimentos e aproximadamente 159,7 mil empregos no setor de energia solar.

O relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), foi favorável ao projeto, destacando que a mudança afeta a viabilidade dos negócios. "A revogação unilateral e imediata dos ex-tarifários, sem qualquer período de transição, produz efeito semelhante a um aumento abrupto do custo de importação, onerando projetos em curso e inviabilizando novos empreendimentos", afirmou o relator.

O relator citou dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) indicando que o corte da isenção tributária atinge diretamente 5,78 gigawatts (GW) de capacidade instalada em projetos fotovoltaicos. O parecer salienta ainda que a energia solar desempenha papel central na matriz elétrica brasileira e no cumprimento de metas do Acordo de Paris.

Próximos passos

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, será apreciada pelo Plenário da Câmara. Para suspender definitivamente os efeitos da norma, o projeto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.