ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda passa a aceitar pagamento via Pix para a GRE - Correia & Associados

ICMS/RJ: Secretaria de Fazenda passa a aceitar pagamento via Pix para a GRE

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) disponibilizou o pagamento via Pix para a Guia de Recolhimento do Estado (GRE), documento utilizado na quitação de taxas, contribuições previdenciárias e multas, estorno de despesa e depósitos de diversas origens (DDO), dentre outras receitas. A opção permite a quitação em qualquer instituição financeira participante da modalidade.

A Sefaz-RJ emite uma média de 9 mil GREs por mês. As guias serão geradas com as opções de pagamento por QR Code, Pix Copia e Cola ou por código de barras tradicional, permitindo que o contribuinte opte pela modalidade mais conveniente.

A guia de pagamento deve ser obtida exclusivamente no Portal da GRE (https://portal.fazenda.rj.gov.br/gre/), clicando em “Emitir GRE”. Após a emissão, a recomendação é que o contribuinte confira se consta o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ” como favorecido na tela do aplicativo do banco, para evitar cair em golpes.

A nova modalidade faz parte do processo de modernização da arrecadação estadual e traz mais praticidade aos contribuintes, empresas e órgãos públicos, que passam a contar com mais opções de pagamento. A inovação também proporciona maior controle e rastreabilidade das transações financeiras.

A GRE é utilizada para o recolhimento de receitas, como taxas por serviços prestados por órgãos estaduais e inscrições em concursos públicos, de valores referentes a aluguéis de imóveis urbanos de propriedade do Estado e em situações nas quais a União ou os municípios precisam transferir recursos.