ICMS/SP: Novos produtos serão excluídos da substituição tributária

29 Outubro, 2026

Publicada a Portaria SRE Nº 52 de 28/10/2026 no DOE de 29/10/2026, que exclui um novo "rol" de produtos da sistemática da substituição tributária no Estado de São Paulo que encontram-se regulamentados pela Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019, com efeitos a partir de 01/02/2027.

A exclusão abrange produtos dos segmentos Alimentícios, Materiais de Construção e Eletrônicos.

Segue abaixo a lista detalhada dos produtos que serão excluídas da Substituição Tributária a partir de 01/02/2027:

? Produtos Alimentícios (Anexo XVI da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019):

CEST	NCM	Descrição
17.026.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.027.00	1517.10.00	Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.027.02	1517.90	Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g
17.040.00	2002	Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

? Materiais de Construção (Anexo XVII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019):

CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO
10.001.00	2522	Cal
10.002.00	3816.00.1 3824.50.00	Argamassas
10.003.00	3214.90.00	Outras argamassas
10.004.00	3910.00	Silicones em formas primárias, para uso na construção
10.005.00	3916	Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construção
10.006.00	3917	Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construção
10.007.00	3918	Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticos
10.008.00	3919	Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construção
10.009.00	3919 3920 3921	Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afins
10.010.00	3921	Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
10.011.00	3921	Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidro
10.012.00	3921	Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00
10.013.00	3922	Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticos
10.014.00	3924	Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construção
10.015.00	3925.10.00	Caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
10.016.00	3925.90	Outras telhas, cumeeira e caixa d’água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidro
10.018.00	3925.20.00	Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleiras
10.020.00	3926.90	Outras obras de plástico, para uso na construção
10.021.00	4814	Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
10.022.00	6810.19.00	Telhas de concreto
10.024.00	6811	Caixas d’água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto
10.029.00	6906.00.00	Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
10.030.00	6907	Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimento
10.031.00	6910	Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
10.032.00	6912.00.00	Artefatos de higiene/toucador de cerâmica
10.040.00	7214.20.00	Barras próprias para construções, exceto vergalhões
10.041.00	7308.90.10	Outras barras próprias para construções, exceto vergalhões
?10.041.01	?7308.90.10	?Outros vergalhões
10.042.00	7214.20.00	Vergalhões
?10.043.00	?7213	?Outros vergalhões
10.044.00	7217.10.90 7312	Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricos
10.045.00	7217.20.10	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em peso
10.045.01	7217.20.90	Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados
10.046.00	7307	Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou aço
10.047.00	7308.30.00	Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou aço
10.048.00	7308.40.00 7308.90	Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de aço
10.049.00	7308.40.00	Treliças de aço
10.051.00	7310	Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construção
10.052.00	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
10.053.00	7314	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço
10.054.00	7315.11.00	Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço
10.055.00	7315.12.90	Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou aço
10.056.00	7315.82.00	Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou aço
10.057.00	7317.00	Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre
10.059.00	7323	Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
10.059.01	7323	Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00
10.060.00	7324	Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
10.061.00	7325	Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construção
10.062.00	7326	Abraçadeiras
10.065.00	7412	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construção
10.066.00	7415	Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobre
10.067.00	7418.20.00	Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construção
10.068.00	7607.19.90	Manta de subcobertura aluminizada
10.069.00	7608	Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construção
10.070.00	7609.00.00	Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construção
10.071.00	7610	Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
10.072.00	7615.20.00	Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construção
10.074.00	8302.41.00	Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.
10.075.00	8301	Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivo
10.076.00	8302.10.00	Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipo
10.077.00	8307	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construção
10.078.00	8311	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
10.079.00	8481	Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

? Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Anexo XXII da Portaria CAT Nº 68 DE 13/12/2019):

CEST	NCM	Descrição
21.001.00	7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00	Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partes
21.023.00	8450.90	Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico
21.045.00	8516.50.00	Fornos de micro-ondas
21.087.00	8214.90 8510	Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partes
21.098.00	8421.21.00	Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01
21.102.00	8516.31.00	Secadores de cabelo
21.103.00	8516.32.00	Outros aparelhos para arranjos do cabelo

Fonte: Legisweb Consultoria (Retirado do Meu Site Contábil)

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