ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS - Correia & Associados

ICMS/GO: Economia cria grupo especial para combater uso irregular de créditos de ICMS

Atuação terá foco no uso de créditos de ICMS vinculados a empresas noteiras, prática que compromete a arrecadação e prejudica a concorrência entre contribuintes.

A Secretaria da Economia de Goiás instituiu o Grupo Especial de Enfrentamento aos Créditos Indevidos de ICMS para intensificar a fiscalização e prevenir irregularidades no aproveitamento de créditos do imposto. A iniciativa terá duração de 12 meses e será voltada a contribuintes dos setores de comércio varejista, atacadista e industrial.

O grupo será formado inicialmente por três auditores fiscais da Subsecretaria da Receita Estadual, podendo contar com outros cinco profissionais ao longo dos trabalhos. A equipe ficará responsável por identificar, analisar e auditar contribuintes com indícios de utilização indevida de créditos de ICMS provenientes de notas fiscais emitidas por empresas noteiras, independentemente da região em que estejam estabelecidos.

O subsecretário da Receita Estadual Wayser Luiz Pereira explica que a intenção é combater a sonegação nas empresas que usam créditos fictícios pra diminuir o saldo devedor do imposto, chegando praticamente a zerá-lo. “Além de provocar perdas na arrecadação, essa prática prejudica a concorrência, colocando em desvantagem as empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias”, destaca.