Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01 - Correia & Associados

Reforma Tributária: Nota técnica BP-e 2026.002 v.1.01

Foi publicada a Nota Técnica BP-e 2026.002 v.1.01 que apresenta evoluções da NT 2025.001 RTC contemplando novos pontos relevantes previstos na legislação como obrigatoriedade do preenchimento das informações de IBS e CBS, percentual de devolução de tributos (cashback), alíquota zero da CBS em Área de Livre Comércio e melhorias na redação das regras de validação. Esta NT é aplicável a BPe, BPeTA e BPeTM.