ICMS/PR: Códigos de ajustes da EFD ICMS/IPI desativados a partir de 01/08/2026 - Correia & Associados

ICMS/PR: Códigos de ajustes da EFD ICMS/IPI desativados a partir de 01/08/2026

A partir de 01/08/2026 o Estado do Paraná irá desativar os seguintes códigos de ajuste da EFD ICMS/IPI previstos Tabela 5.1.1 (Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal):

- PR020210 - Crédito decorrente de recuperação do imposto por substituição tributária conforme § 11 do art. 25 do RICMS;

- PR020207 - Crédito de aquisições de contribuintes do Simples Nacional, conforme § 16 do art. 26 do RICMS/2017.

A SEFA/PR comunicou as desativações através dos Boletins Informativos SEFA Nº 20/2026 e Nº 21/2026.