ISS/Belo Horizonte: PBH lança serviço que agiliza emissão de guia para pagamento de débitos de ISSQN - Correia & Associados

ISS/Belo Horizonte: PBH lança serviço que agiliza emissão de guia para pagamento de débitos de ISSQN

A Prefeitura de Belo Horizonte lançou um serviço online para a realização da Confissão de Débitos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e formalização imediata do parcelamento ou pagamento à vista do tributo. O serviço, que substitui o antigo processo de solicitação de Parcelamento Espontâneo via protocolo, pode ser acessado no Portal de Serviços da PBH.

O ISSQN é um tributo municipal que prestadores de serviços, como empresas de tecnologia da informação, consultores, escolas, salões de beleza, oficinas ou médicos, pagam para a PBH.

O novo serviço permite que todo o procedimento seja realizado dentro do Portal da PBH, com cálculo automático dos encargos, assinatura eletrônica via Gov.br e emissão instantânea da guia de pagamento (DRAM), dispensando a análise manual por parte das equipes da Secretaria Municipal de Fazenda.

O subsecretário da Receita Municipal, Fernando Huber, explica que antes o cálculo demorava dias para ser feito e, com o novo modelo de Confissão de Débitos de ISSQN, o processo é realizado de forma instantânea e 100% online. “Ao acessar o serviço, o contribuinte tem a formalização imediata da dívida, opção para parcelamento ou pagamento à vista, emissão automática da guia, geração digital do termo de confissão, tudo em um ambiente seguro com acesso via login do gov.br. Isso significa menos burocracia e mais agilidade para o contribuinte e a total eficiência para a gestão tributária da PBH”, disse.

Fernando Huber afirmou também que a integração do novo serviço com o acesso via Gov.br valida automaticamente os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas. “A vinculação eliminou, portanto, a necessidade de juntada de documentos de procuração e de identidade, eliminando tarefas de conferência. Além disso, o novo sistema possibilita a efetivação de confissão de débitos de pessoas jurídicas não estabelecidas em Belo Horizonte, o que antes demandava a criação de inscrição municipal para essas empresas. O serviço ficou mais simples para o contribuinte”.