Gecex delibera sobre apoio às exportações, defesa comercial e redução de impostos - Correia & Associados

Gecex delibera sobre apoio às exportações, defesa comercial e redução de impostos

A 237ª reunião ordinária do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) deliberou nesta quinta-feira (28/5) sobre um conjunto de medidas de estímulo às empresas exportadoras e de fortalecimento da indústria brasileira.

Apoio às exportações

Para estimular as empresas exportadoras, o colegiado aprovou dois novos instrumentos que modernizam e ampliam o acesso ao Seguro de Crédito à Exportação (SCE).

Assim, os exportadores poderão contar com a garantia soberana do SCE para acessar linhas de financiamento à produção em condições mais competitivas e vantajosas, promovendo a competitividade das empresas exportadoras.

Uma das principais novidades é a criação de uma nova modalidade do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) voltada às operações de pré-embarque para empresas de todos os portes. O instrumento permitirá que os exportadores contem com a garantia da União para facilitar o acesso a financiamentos na fase de produção e em condições mais competitivas.

O novo instrumento se soma ao anterior, vocacionado para MPMEs e em prazos de até 180 dias, permitindo agora operações com prazos de pagamento de 180 dias até 5 anos, que poderão ser estendidos em casos específicos, como no setor de defesa.

Outra inovação relevante é a criação de nova modalidade de seguro voltada para fomentar o desenvolvimento das micro, pequenas e médias empresas exportadoras por meio da cobertura de operações de crédito direto. Essa solução permite financiar capital de giro, produção e investimentos e outras iniciativas consideradas pelas empresas como estratégicas para o desenvolvimento do negócio, fomentando a expansão dessas empresas no comércio exterior.

Com esse conjunto de medidas, o governo busca reduzir riscos, ampliar o financiamento e incentivar a internacionalização das empresas brasileiras, especialmente as de menor porte, fortalecendo sua competitividade e presença em novos mercados.

Imposto zerado

Na área tarifária, o Gecex decidiu pela redução do imposto de importação para cerca de 370 produtos, sendo a maioria deles (325) concessões por dois anos de ex-tarifários de Bens de Capital (BK), Informática e Telecomunicações (BIT), sem produção nacional equivalente.

Também foram zeradas as tarifas de importação de vários outros produtos, entre eles medicamentos para procedimentos médicos, tratamento de quimioterapia e rinite alérgica, além de componentes de fórmulas infantis e insumos para a indústria química e eletroeletrônica.

Ao mesmo tempo, para fortalecer a indústria siderúrgica nacional, foram renovadas as elevações tarifárias de 19 produtos de aço, com a inclusão de mais um produto do setor na Lista de Desequilíbrios Comerciais Conjunturais. A medida, que tem sido aplicada desde 2024, tem por objetivo conter o surto de importações de aço no mercado doméstico.

Defesa Comercial

Na área de defesa comercial e interesse público, o colegiado decidiu pela aplicação e imediata suspensão, por interesse público, de direitos antidumping definitivos sobre importações de leite em pó originárias da Argentina e do Uruguai; fios de náilon, fios de poliéster e malhas de poliéster originários da China. Em relação ao pirofosfato ácido de sódio (SAPP), houve aplicação efetiva do direito para empresas do Canadá e dos Estados Unidos.

Nos quatros primeiro casos (leite, náilon, poliéster e malhas), a decisão de suspensão dos direitos em caráter cautelar foi acompanhada de determinação de abertura de processo específico de avaliação de interesse público relacionado à apuração de potenciais impactos de eventual aplicação dos direitos antidumping. Assim, a aplicação dessas medidas fica suspensa até que essas análises sejam concluídas.

A íntegra das deliberações será publicada na página da Camex.