ICMS/ES: Declaração de Obrigações Tributárias pode ser entregue até o dia 31 de maio - Correia & Associados

ICMS/ES: Declaração de Obrigações Tributárias pode ser entregue até o dia 31 de maio

O prazo para entrega da Declaração de Operações Tributáveis (DOT) foi prorrogado para o dia 31 de maio, por meio da portaria nº 49-R, publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial do Estado.

A medida foi necessária em razão de instabilidades identificadas nos sistemas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), que comprometeram o envio da declaração dentro do prazo anteriormente estabelecido, em 30 de abril.

O prazo já havia sido prorrogado anteriormente para 15 de maio, por meio do Decreto nº 6.393-R, publicado no início deste mês. No entanto, diante da continuidade das instabilidades, foi necessária uma nova prorrogação para garantir que os contribuintes possam realizar o envio da declaração sem prejuízos.

A Sefaz informa que está atuando de forma contínua para restabelecer a plena estabilidade dos sistemas no menor prazo possível. O sistema para envio da declaração e as orientações detalhadas sobre o preenchimento e a transmissão estão disponíveis no site da Sefaz, em www.sefaz.es.gov.br.

Em caso de dúvidas, acesse o canal Receita Orienta: https://s1-internet.sefaz.es.gov.br/ReceitaOrienta/formulario

Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
comunicacao@sefaz.es.gov.br