ICMS/GO: Regularização de débitos pode evitar exclusão do Simples Nacional em 2026 - Correia & Associados

ICMS/GO: Regularização de débitos pode evitar exclusão do Simples Nacional em 2026

As empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual foram notificadas pelo fisco goiano e precisam se regularizar para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida atinge cerca de três mil empresas.

O Termo de Exclusão, contendo a relação dos débitos a serem quitados ou parcelados, foi enviado aos contribuintes pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). A lista das empresas notificadas também pode ser consultada no site da Secretaria da Economia.

A regularização dos débitos efetuada em até 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão afasta a exclusão de ofício. Nesse caso, o comunicado é automaticamente anulado, sem necessidade de qualquer outra providência pelo contribuinte.

A regularização pode ser feita por meio de pagamento integral ou com o parcelamento da dívida. A malha fiscal da Secretaria foi realizada em setembro e incluiu dívidas de qualquer tributo deste ano e anos anteriores.