Comissões podem votar vacina do câncer e regulamentação da reforma tributária - Correia & Associados

Comissões podem votar vacina do câncer e regulamentação da reforma tributária

Na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o destaque da semana é a criação de um estatuto do consumidor financeiro para ampliar os direitos de clientes de bancos (PL 4.871/2024). Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), os senadores poderão votar o marco regulatório de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer (PL 126/2025) e a garantia para os alunos da rede pública de ao menos duas merendas por dia (PL 1.901/2022). Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá como o único item da pauta a segunda parte da regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), que tem como destaque a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços.